Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda

O juiz substituto da 1ª Vara Federal em Sergipe, Fábio Cordeiro de Lima, denegou mandado de

Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais

Na ação, o MPF alega que a dificuldade de acesso aos dados prejudica o andamento de seus trabalhos, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Resolução do CJF estabelece alterações na gratificação natalina

Resolução do CJF institui certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional

Tributário. Empréstimo compulsório. Eletrobrás. Competência. Justiça Federal.

Conselho assina convênio com a Receita Federal

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), também presidente do Superior Tribunal de

Governo Federal repatria US$ 4,7 milhões desviados pelo juiz Nicolau

Montante é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionados à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90

Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.

Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Pedido de Uniformização Nacional. Benefício por incapacidade. Esquizofrenia paranóide.

Tributário. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Súmula 276 do STJ. ADC 01/DF. Violação ao princípio da hierarquia das leis.

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.